Deputado quer suspensão definitiva de aumento da UPF-MT
Foi publicado no Diário Oficial, que circula hoje, a portaria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que fixa a Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT) em R$ 36,03. A decisão que passa a vigorar a partir de amanhã (1º de novembro) vale, conforme publicado, apenas para os meses de novembro e de dezembro deste ano.
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) alerta que a suspensão temporária do aumento é uma grande passo, mas que o setor produtivo quer a decisão definitiva. Coordenador-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, Viana foi acionado pelo setor ruralista na semana passada para intervir junto ao governo pela revogação da portaria que aumentava a UPF pela segunda vez em 2011.
Após Viana cobrar, da tribuna parlamentar, a revogação da republicação da portaria nº 531/11 que aumentou a UPF de R$ 36,03 para R$ 46,83, o governo do Estado definiu por fazer a suspensão temporária para dialogar com o setor, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato). Viana disse que a Frente da Agropecuária vai acompanhar de perto a discussão entre o Governo e os Produtores Rurais. Visto que o aumento da UPF onera sobremaneira o setor produtivo, pois é o parâmetro para a cobrança de impostos como Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide justamente em produtos agropecuários como o boi, a soja, o milho, a madeira e combustíveis.
Conforme o deputado, até setembro deste ano o Fethab havia arrecadado mais de R$ 400 milhões. "Este dinheiro deve ser aplicado em infraestrutura de transporte e habitação, conforme a lei. Contudo, as estradas de Mato Grosso estão entre as piores do Brasil. E é o produtor rural que arca com o prejuízo", disse Viana.
