Deputado quer por fim a cargos comissionados dentro da Empaer-MT
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou, hoje, duas emendas ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a transformação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) em empresa pública. As emendas tratam da fusão de diretorias, a criação de assessoria institucional e da obrigatoriedade de servidores concursados para os cargos técnicos.
Coordenador-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária, Viana defende a extinção de cargos comissionados na Empaer. Neste contexto, Viana apresentou emenda ao artigo 11º para que os cargos de direção, de chefia e de assessoramento da Empaer sejam ocupados por servidores de carreira, ou seja, servidores aprovados em concurso público.
O deputado também se colocou contrário à criação de diretorias distintas para atender Assistência Técnica e Extensão Rural e para atender Pesquisa e sugeriu a unificação das duas pastas. "A pesquisa, assistência técnica e extensão rural devem ser administradas por uma mesma diretoria, sendo que os assuntos se interligam e devem ser integrados. A criação de duas diretorias é totalmente desnecessária".
Assim, o deputado pede que o inciso II do artigo 4º do projeto passe a constar na redação somente com uma diretoria. "Diretoria de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural". Na mesma emenda que pede tal modificação, Zeca Viana também pede a criação de uma assessoria de relações institucionais do órgão. "A ideia é de fazer uma aproximação entre a Empaer e outras instituições, como a própria Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. A Embrapa já possui uma assessoria institucional para fazer essa articulação junto ao Congresso Nacional".
O projeto de lei complementar nº 55/2011 tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 8 de novembro, encaminhado pela Casa Civil do governo do Estado, por meio da mensagem nº 86/2011, que autoriza a transformação da Empaer, criada sob a forma de sociedade anônima, em 1992, em uma empresa pública prestadora de serviços públicos, entre outras providências.
