Deputado quer implantar em Mato Grosso o ‘não perturbe’ em ligações de telemarketing
O deputado Guilherme Maluf (PSDB) é autor de projeto de lei que, se sancionado, institui o cadastro “não perturbe” com finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing em Mato Grosso. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise técnica e tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos.
A partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas que prestam serviços relacionados ou pessoas físicas contratadas com tal propósito, não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas às pessoas inscritas no cadastro supracriado. “A grande reclamação dos consumidores é que as empresas invadem sua privacidade e causam incômodo ao ligar para tratar de ofertas telefônicas, aquisição de produtos ou serviços – sem solicitação prévia. A prática leva muita gente a se sentir desrespeitada”, destacou Maluf.
O parlamentar destaca a importância da comunicação de marketing para fins de difusão de informação sobre bens colocados à disposição no mercado de consumo. No entanto, a abordagem insistente, segundo Maluf, “de forma inadequada e contra vontade expressa do consumidor deve ser considerada abusiva e, por isso, merece tratamento direcionado na nossa legislação para coibir tal prática”, afirmou ele.
A proposta foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada “Do Not Call”. Maluf explicou que hoje existe em vários estados brasileiros, onde o cadastro é criado sempre por lei ordinária de iniciativa parlamentar. Exemplos são os estados de São Paulo (desde 2008), Rio Grande do Sul e Paraná.
