Deputado quer garantia de que recursos serão aplicados na Empaer
A mensagem do governo do Estado que pede à Assembleia Legislativa autorização para alienar áreas da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) deve ser retirada de pauta. Havia a previsão dela entrar em votação na próxima sessão legislativa, na terça-feira (25).
A decisão foi tomada pelos parlamentares que participaram da audiência pública realizada, ontem, para debater a proposta. A audiência foi requerida pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado estadual Zeca Viana (PDT) e contou com a participação dos deputados Ademir Brunetto (PT), Zé Domingos (PSD), Ezequiel Fonseca (PP) e Luciane Bezerra (PSB).
Conforme explica Viana, a mensagem do executivo será retirada para que todas as propostas apresentadas durante a audiência pública sejam melhor analisadas e acrescidas à ideia inicial do governo. “Vamos pedir vistas novamente e retirar a mensagem do Governo da pauta. Queremos resguardar o patrimônio da Empaer e garantir que todos os recursos oriundos do processo de alienação sejam aplicados exclusivamente na área de infraestrutura do órgão”, disse, por meio da assessoria.
O deputado esclarece ainda que a preocupação sempre foi a de garantir que os recursos não caiam no cofre da conta única do governo do Estado. Ele já havia apresentado emenda ao projeto de lei. A emenda do deputado prevê a obrigatoriedade de os recursos provenientes da alienação ser destinados à reestruturação do órgão, sendo vedada a quitação de salários e custeio. Outra exigência seria a obrigatória aplicação de 50% do dinheiro arrecadado na região do imóvel alienado.
“O importante dessa audiência pública é que ficou claro que todos estavam preocupados com a destinação dos recursos. Pois, não somos contra a alienação de áreas que realmente estão ociosas. Agora vamos juntar as propostas e apresentar um único substitutivo integral à mensagem do governo”.
A deputada Luciane reforçou a preocupação com a destinação dos recursos. “É preciso que este processo seja feito de forma transparente e que o governo nos diga para onde vai esse dinheiro”.
Ao participarem da audiência pública, o presidente da Empaer, Valdizete Nogueira, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Luiz Alécio, garantiram que será montada uma comissão para analisar os imóveis que poderão ser alienados.
De acordo com eles, a maioria é oriunda das extintas Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (CODEMAT) e Companhia de Armazéns e Silos de Mato Grosso (CASEMAT). “Se vendermos essas áreas vamos investir e poder reestruturar as 150 unidades espalhadas por todo o Mato Grosso”, garantiu Valdizete.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), Gilmar Brunetto, disse que vai esperar com cautela a proposta dos deputados. “A preocupação principal é a correta destinação desse dinheiro”.
