Deputado quer acabar com lista tríplice no MPE e Defensoria
Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça e defensor público-geral, deverá entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa nesta semana. O autor da matéria, deputado Emanuel Pinheiro (PR), busca respaldo junto às bancadas para assegurar a aprovação do texto. Pela proposta, passa a vigorar exigência para que o mais votado seja o titular das respectivas instituições, ou seja, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública de Mato Grosso.
Pinheiro lembrou ontem que o texto inicial da proposta tem por objetivo corrigir o que ele classifica de “uma afronta ao Estado Democrático de Direito”. “O processo atualmente é tido como uma atitude antidemocrática. Entendemos que o voto é um direito de todos os seres humanos, um processo democrático que consiste na escolha individualmente do candidato capaz de assumir uma representação”.
Eleições diretas – Emanuel Pinheiro também é o autor da Emenda Constitucional (67/2013) que prevê Eleições Diretas na escolha de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT). Pleno do Judiciário alega a inconstitucionalidade da matéria. Movimento entre magistrados avalia o assunto, podendo ser ponto de novos debates acerca da jurisprudência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro, foi eleito o novo presidente do TJ, desembargador Paulo Cunha, em nova forma de pleito. Mesmo não acatando a Emenda Constitucional do republicano, a eleição obedeceu novos critérios, via proposta do presidente, desembargador Orlando Perri, que permitiu aos 30 desembargadores serem candidatos, independente do tempo de serviço.
