Deputado propõe melhorias para telefonia celular em Mato Grosso
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou projeto de lei, em trâmite na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a troca imediata da bateria e do aparelho celular, pelo consumidor, com substituição temporária ou reposição, em caso de vício de qualidade dos mesmos.
De acordo com o parlamentar, o celular garante o direito à comunicação de muitos brasileiros, já tendo superado a marca de 230 milhões de unidades em uso no Brasil. No país, mais de 90% são utilizados na modalidade “pré-paga”, o que os identifica claramente como a maioria da população que compõe as faixas de menor renda necessitam desse artifício.
“Além de ser crucial como ferramenta social, são utilizados por diaristas, motoboys, taxistas, entre outras profissões, como ferramenta de trabalho”, disse Pinheiro.
Outra exemplo citado pelo deputado é que em situações de emergência, o celular aproxima as pessoas e amplia as comunicações, colaborando para a agilização dos negócios, a produtividade, a economia de tempo, evitando deslocamentos e também reduzindo o consumo de energia.
“Se for considerado legalmente como essencial, na forma ora proposta, o consumidor não terá mais que ficar trinta dias sem o aparelho, à espera da assistência técnica, podendo exigir a substituição imediata de celulares com defeito, receber o reembolso do valor pago ou o abatimento no preço em outro produto”, adiantou ele.
