Deputado propõe criação de Fundo Estadual Antidrogas no Estado
O deputado estadual José Domingos Fraga Filho (DEM) propôs a criação de um Fundo Estadual Antidrogas (FEA-MT) através de um projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa. A Secretaria de Estado de Justiça ficará responsável pelo fundo, cujo os recursos financeiros serão destinados à prevenção ao consumo, à repressão ao comércio e o tratamento do dependente químico no Estado
De acordo com a assessoria, a principal ideia do deputado é possibilitar a captação e aplicação dos recursos financeiros em programas, projetos ou qualquer outra atividade inerente à política de combate às drogas ilícitas. Pelo projeto, os recursos do fundo virão da arrecadação de insumos químicos, de dotações orçamentárias do Estado e também de doações de organismos nacionais e internacionais. Além disso, os recursos poderão ser investidos em aparelhar e reaparelharar órgãos de repressão federal, estadual e municipal responsáveis pela fiscalização e controle ao uso e tráfico de drogas.
O parlamentar ressalta que o FEA-MT tem o apoio do Ministério Público do Estado, que já tem trabalhado neste sentido, como por exemplo o programa “Todos Contra as Drogas Ilícitas”, no qual o MPE vem executando.
