Deputado propõe CPI para investigar Rede Cemat
Com dez assinaturas, o que segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa dispensa a apreciação em plenário, o deputado Walter Rabello (PSD) apresentou um pedido para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de privatização das Centrais Elétricas Mato-grossense S/A, hoje Rede Cemat, que está em período de intervenção federal por ordem da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério das Minas e Energia, sob o comando do senador Edison Lobão. Sete empresas de energia elétrica pertencentes ao Grupo Rede estão hoje sob intervenção federal.
“Nós precisamos conhecer essa caixa preta. É preciso se dar luz a este processo para que ele seja transparente e se comprove que não haverá prejuízos para Mato Grosso e para a população, pois até agora os únicos que estão arcando com prejuízos são os consumidores, que já tiveram de cara 9,5% de aumento em suas contas de energia elétrica”, disparou o deputado estadual.
O problema é que a turma do deixa disto ligada ao governo do Estado alega que por estar sob intervenção federal, a Assembleia Legislativa não teria competência para investigar a Rede Cemat, que isto seria inconstitucional e uma obrigação do Congresso Nacional. “A Rede Cemat é uma empresa mato-grossense e tem sim que dar explicações para o povo e para o Estado, que não pode ficar no prejuízo”, disse Walter Rabello, sinalizando que outros 9 deputados assinaram o pedido de CPI que a partir de agora depende de sua instalação por decisão da Mesa Diretora, leia-se José Riva (PSD), presidente, e Mauro Savi (PR), primeiro secretário.
Rabello lembrou que vários requerimentos de informações foram apresentados e que vai convidar o interventor, Jaconias Aguiar, a prestar esclarecimentos, mas se diz surpreso com as dívidas da empresa que somam quase R$ 1,7 bilhão e tem 1,8 mil funcionários, além de outros 1,3 mil terceirizados. “Estima-se que a empresa deva algo em torno de R$ 280 milhões em impostos federais, imagine então de impostos estaduais?”, perguntou o parlamentar, que não acredita nos argumentos colocados por alguns deputados governistas de que a CPI é inconstitucional.
