Deputado pede que governo intensifique combate ao contrabando e falsificação de agrotóxicos
O governo do Estado deverá ser mais incisivo à política de combate ao contrabando e falsificação de agrotóxicos. A medida foi solicitada pela Assembleia Legislativa, através de indicação do deputado Gilmar Fabris (PSD). Objetivo é chamar a atenção dos segmentos organizados para a necessidade de se intensificar a fiscalização que vem sendo feita para coibir a prática ilegal.
Dessa forma, as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, de Segurança Pública, de Meio Ambiente e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) deverão somar esforços para consolidar as ações.
Fabris alerta para os números alarmantes referentes ao uso desenfreado de agrotóxico, que coloca o Brasil como o maior consumidor mundial do produto, seguido pelos Estados Unidos, conforme dados do Regulation of Pesticides.
“Essa prática coloca em risco a saúde pública. Temos dados coletados pela Polícia Federal que indicam que, em alguns casos, os venenos piratas contêm substâncias distintas daquelas que supostamente deveriam constar em sua composição – o que, além de privar os produtores de um combate adequado às pragas, expõem a população ao risco de ingerir resíduos potencialmente nocivos”.
Estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Bahia engrossam a lista dos que enfrentam os problemas de falsificação e contrabando de agrotóxicos. Além dos riscos à saúde e sonegação fiscal, esses produtos causam danos à cadeia produtiva e comercialização dos alimentos. Outro fator preocupante é com o meio ambiente em detrimento a destinação incorreta dos resíduos e embalagens.
No documento, Fabris lembra que a China é a principal fornecedora dos defensivos agrícolas que entram clandestinamente no Brasil. Porém, antes de chegar ao território nacional, essas mercadorias passam nos países vizinhos – principalmente Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai –, onde são vendidas legalmente e por preços bem menores que dos produtos similares no Brasil. Além da fabricação clandestina feita em fundo de quintal.
