Deputado pede pede isenção de taxa para queimadas
Cinco categorias de produtores rurais devem ser beneficiadas com a nova legislação ambiental nº 233/05 em vigor no Estado, que controla a queimada de pastagens. A possibilidade está nas reivindicações dos produtores encaminhadas ao Secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, pelo deputado Zeca D´Ávila (PFL) propondo a isenção da taxa de queima controlada para cotonicultores, forrageiros, canavieiros, produtores do Pantanal Mato-grossense e assentados rurais, ambos reconhecidos por sindicatos rurais, Incra e Intermat.
De acordo com o deputado, o pedido dos produtores está fundamentado no valor de R$ 2,8 mil que é cobrado pelo IBAMA para a queima de 800 hectares de uma área de 3,5 mil hectares. “Ou seja, os produtores gastam um dinheiro que daria para comprar pelo menos dez bezerros”, disse Zeca.
Para ele, os órgãos vinculados ao Meio Ambiente poderiam cobrar somente o valor referente à taxa de administração, que para Zeca D´Ávila, representa uma significante arrecadação. “Esperamos que as novas medidas previstas na atual legislação ambiental os produtores sejam atendidos”, analisou o parlamentar.
Para ser incluído nos benefícios da lei é necessário, por exemplo, que os cotonicultores com a finalidade de controle fitossanitário de patógenos (bicudo) em restos culturais, estejam devidamente regularizados nos sindicatos e associações da categoria.
Os produtores de forrageiras que controlam a praga da cigarrinha, também devem seguir o mesmo procedimento, assim como, os canavieiros, os produtores rurais do Pantanal e assentamentos. Pela reivindicação, as categorias devem se comprometer em apresentar à SEMA, laudo pericial elaborado por perito ambiental da biomassa que pretende incinerar. “Seguindo todos os requisitos exigidos pelos órgãos não risco de queima descontrolada no Estado”, afirmou Zeca.
