Deputado pede o impeachment do reitor da Unemat
O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, deputado estadual Alexandre Cesar (PT), apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa denunciando o reitor da Unemat, Taisir Mahmudo Karim, por prática de crime de responsabilidade. O crime tem previsão na Lei nº 1.079/50 e no artigo 28 da Constituição Estadual. O requerimento deflagra o processo para a impugnação de mandato, o também conhecido impeachment.
A medida foi o último recurso plausível utilizado pelo parlamentar, depois de esgotadas as tentativas, sem sucesso, de se obter do reitor informações sobre a aplicação das Leis Complementares nº 319, 320 e 321/08, que implantam os PCCSs de professores e técnicos e definem nova organização à instituição.
“Antes de denunciá-lo enviei dois requerimentos solicitando esclarecimentos da aplicação das leis que não foram atendidos. Ainda cobrei esclarecimentos durante a realização da reunião ordinária da Comissão de Educação no mês de abril, ocasião em que Taisir prometeu respostas em prazo exíguo. Porém, com todas as tentativas e prazos extrapolados não me restou alternativas”, afirmou.
O artigo 28 da Constituição Estadual prevê que “A Mesa da Assembleia Legislativa poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos ocupantes de cargos enumerados nos incisos do artigo anterior, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas”.
Os requerimentos nº 299 e 273/08 solicitando informações ao reitor, de autoria do deputado, datam de 15 de outubro e 26 de novembro do ano passado, respectivamente.
