Deputado pede na justiça anulação de votação sobre RGA do Executivo
A aprovação do reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, votado terça-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, levou o deputado Elizeu Nascimento (DC) a protocolar um mandato de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da sessão parlamentar de janeiro que aprovou a mensagem 04/2019 condicionando o paramento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo à condição financeira do Estado.
O parlamentar disse que não é contrário ao aumento dado aos servidores do judiciário, mas enxerga na medida uma alternativa para igualar os direitos dos servidores. Para ele, o governador Mauro Mendes (DEM) se precipitou ao enviar a mensagem com urgência em janeiro.
“Judicializei aquela sessão que aconteceu de forma antecipada nessa Casa. Quantas vezes chegamos a solicitar, naquela ocasião, que deixassem a RGA para ser discutido em outro momento? Assim como foi apresentada a do Judiciário. Mas o governo do Estado fez questão de colocar ‘goela abaixo’ do servidor público do Executivo a votação de um projeto que mexe com a vida dos trabalhadores”, justificou.
Durante a sessão matutina de ontem, Elizeu ainda provocou o Judiciário dizendo que vai acompanhar o posicionamento do Poder “até porque encaminharam projeto requerendo aprovação de RGA dos seus servidores e foi aprovado”.
