Deputado mato-grossense aciona PGR e ONU para apurar se há ‘ilegalidade e desrespeito’ aos direitos humanos de manifestantes presos
O deputado federal José Medeiros (PL) informou que vai solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue possíveis atos de desrespeito aos direitos humanos, ilegalidade e abuso de autoridade cometidos durante a prisão de cerca de 2 mil pessoas que participaram das manifestações no último domingo (8) em Brasília. Ele pretende encaminhar, hoje, denúncia para o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para que verifique o descumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
“Precisamos investigar possíveis abusos e desrespeitos aos direitos humanos dos manifestantes presos. Sabemos que a grande maioria das pessoas que participaram do ato em Brasília não é criminosa e estava apenas defendendo o Brasil e a nossa liberdade. Já o vandalismo, com certeza, foi orquestrado por um grupo de infiltrados que tinham o claro objetivo de enfraquecer o movimento antipetista, a direita”, afirma Medeiros.
Ele pedirá que a PGR investigue a possível omissão ou prevaricação de autoridades do Governo Federal nos atos de vandalismo, uma vez que a informação é que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) já tinha alertado sobre os riscos a segurança de manifestantes, policiais e possíveis danos ao patrimônio público durante o ato na capital federal. “A investigação é necessária para esclarecer e determinar se a inação do Governo Federal violou o direito difuso à eficiência na administração pública, causou dano moral coletivo e social, risco à integridade física de manifestantes e policiais, bem como a possibilidade de omissão com o intuito de se beneficiar politicamente dos fatos”, declarou o deputado, através da assessoria.
Medeiros é co-autor no requerimento que propõe a criação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para investigar a legalidade das prisões que estão acontecendo e resguardar “os direitos das pessoas inocentes, que estavam em Brasília para manifestar de forma democrática”.
Ontem, foram liberadas mulheres e idosos e cerca de 700 pessoas permanecem em ginásio da Polícia Federal, em Brasília.
