Deputado já cogita criação de fundo estadual para taxação de commodities
A taxação das commodities (soja, milho, sorgo e demais produtos primários) por meio de um projeto de lei (que precisa da apreciação dos deputados) ou de um decreto (editado pelo Executivo) que os atrele a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) vem recebendo resistência dos produtores mato-grossenses. Por conta disso, o deputado Wilson Santos (PSDB) já cogita a criação de um Fundo Estadual.
A proposta teria o objetivo de criar uma reserva, financiada por meio da contribuição das commodities, para investimentos exclusivos nas áreas essenciais do Estado (saúde, educação e segurança pública). “Estamos no início das discussões, mas poderia ser feito um Fundão. Usaríamos a mesma metodologia do Fethab e direcionaríamos essa arrecadação para investir em áreas essenciais do Executivo como saúde, educação e segurança pública. Então pode ser ICMS, mas também pode ser o fundo. Isso vai depender dos avanços nas discussões”.
A proposta vai na contramão do que defende o deputado José Carlos do Pátio (SD). Ele quer “enquadrar” os produtores mato-grossenses por meio de um Projeto de Lei – que inclua a incidência de ICMS – que é o principal tributo estadual. “Eu quero ir com calma, na base do diálogo e da construção coletiva com a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja), Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) e Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão)”.
Segundo apontam dados levantados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) a disparidade entre o que o poder público deixa de arrecadar com a anistia aos agricultores e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) foi de 1.220% em 2014. Segundo o comparativo, as perdas relativas a isenções de ICMS foram da ordem de R$ 4,47 bilhões em 2014, ao passo que as transferências compensatórias atingiram R$ 369 milhões no referido ano.
No Brasil, ainda de acordo com levantamento da Sefaz, a perda de arrecadação em virtude da anistia aos empresários do agronegócio foi da ordem de R$ 380,9 bilhões no período entre 1996, ano de criação da Lei Kandir, e 2014.Em Mato Grosso, também no período compreendido entre 1996 e 2014, a perda com o ICMS já atingiu R$ 38 bilhões.
