Deputado insiste em projeto que acaba com lista tríplice para chefiar MP e defensoria
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) reapresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a lista tríplice para eleição dos chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública em Mato Grosso. De acordo com a proposta, o mais votado nas eleições internas, realizadas nestes órgãos, passam a ser automaticamente conduzidos ao cargo.
Atualmente, os três mais votados têm seus nomes incluídos em uma lista que passa pelo crivo do governador. Para o deputado, a proposta propõe um processo mais democrático na escolha do procurador-geral de Justiça e do defensor público geral. Ele disse que o texto inicial da proposta tem por objetivo corrigir o que ele classifica de “uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.
“O processo atualmente é tido como uma atitude antidemocrática. Entendemos que o voto é um direito de todos os seres humanos, um processo democrático que consiste na escolha individualmente do candidato capaz de assumir uma representação”.
O projeto altera o inciso VII do Artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso. A PEC já havia sido apresentada na legislatura passada, mas não foi aprovada em plenário.
