Deputado federal de Mato Grosso entra no STF para aumentar pensão vitalícia de ex-governador
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento da sua pensão vitalícia para R$ 35 mil, após ter sido governador de Mato Grosso entre os anos de 1987 a 1990. A pensão estava suspensa desde 2019, porém, recentemente, o emedebista conseguiu restaurar o benefício por decisão do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a defesa de Bezerra, o parlamentar requereu o restabelecimento imediato do pagamento da pensão, inclusive, o pagamento dos valores relativos aos meses em que o benefício ficou suspenso. O emedebista, que é agraciado com o benefício por cerca de 30 anos, recebeu a última pensão vitalícia de ex-governador em julho de 2019, no valor de R$ 11.597,00.
A defesa ainda apontou que outro ex-governador, Frederico de Campos, continuou recebendo o benefício, ainda no valor de R$ 35,6 mil. “Resta evidente Excelentíssimo Senhor Ministro que os valores recebidos pelo Reclamante estão a menor, já que em comparação ao valor recebido por outro ex-governador do Estado, se mostram três vezes menor. Dessa feita, clara a afronta ao princípio da isonomia que preza pela aplicação igualitária das normas”, apontou a defesa, para o ministro Gilmar Mendes.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, concedeu a restauração do pagamento da aposentadoria. Segundo argumentou o ministro, há “fundamento relevante” no pedido. O parlamentar tem 79 anos, idade considerada avançada. “Na hipótese, verifico a presença de ambos os requisitos a ensejar o deferimento do pleito de urgência, dadas as circunstâncias peculiares do caso concreto”, disse o ministro.
No ano passado, outro ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, negou seguimento a uma reclamação deCarlos Bezerra contra o ato do Governo de Mato Grosso, que suspendeu o pagamento da pensão vitalícia. Bezerra alegou que o pagamento era direito adquirido, mas, na época, o ministro reforçou que a pensão era inconstitucional.
