Deputado estadual deve questionar na justiça cobrança do Fethab
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) pretende questionar na justiça o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele avalia ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na tentativa de anular a cobrança por parte do governo do Estado. Segundo o parlamentar (foto), os recursos deste fundo não estariam sendo utilizados para o fim no qual foi realmente instituído, que seria investir em pavimentação e melhorias nas rodovias estaduais
Além disso, Viana aponta que o governo do Estado pretende colocar vários trechos de rodovias estaduais para concessão, ou seja, uma empresa poderá explorar um determinado trecho cobrando pedágio. Esta medida resultaria em uma tributação dupla sobre o uso das estradas. Ou seja, principalmente os produtores vão pagar duas vezes para utilizar as rodovias estaduais, uma pelo Fethab e outra pelo pedágio.
De acordo com reportagem do Diário de Cuiabá, o parlamentar estaria aguardando somente um posicionamento da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) para seguir em frente com a ação. Viana disse que a entidade já teria encomendado um estudo jurídico sobre o caso. Com base nele, teria chegado à conclusão de que o Estado realmente usa os recursos de forma irregular.
O deputado disse não ser contra o fundo desde que ele realmente seja utilizado para o fim determinado, que é a pavimentação e manutenção das rodovias estaduais, além da construção de casas populares. No entanto, devido as obras da Copa do Mundo em Cuiabá, o governo do Estado decidiu retirar 30% do que é arrecadado por este fundo para aumentar o orçamento destas obras da copa.
No ano passado, o governo teria arrecadado mais de R$ 700 milhões por meio do fundo.
