Deputado entra com ação na justiça por intervenção na Santa Casa de Cuiabá
A má situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que acumula dívidas e que vive uma crise financeira ao ponto de não pagar alguns funcionários há seis meses, levou o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) a entrar com uma ação popular na justiça pedindo que a prefeitura de Cuiabá decrete intervenção no hospital e que retome a direção e o atendimento à população, suspenso desde 11 de março.
“Com fortes indícios de má gestão, desvio de finalidade e inadimplência, a instituição de saúde ‘fechou as portas’ interrompendo os atendimentos à população, causando desequilíbrio na saúde da cidade e agravando ainda mais a situação dos outros hospitais que já contavam com superlotação e falta de equipamentos, de medicamentos e até de pessoa”, argumentou Lúdio.
O parlamentar pede que a prefeitura requisite todo o pessoal, instalações, dependências, instrumentos e medicamentos da instituição filantrópica, por meio de um ato de requisição administrativa. Ele destaca que o município de Cuiabá é gestor pleno do Sistema Único de Saúde (SUS) e que tem como responsabilidade fazer a gestão sobre os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS. O deputado acrescentou que a prefeitura já custeia parte do funcionamento da Santa Casa e possui meios legais para intervir na administração e gestão do hospital.
Como medida para restabelecer o atendimento na Santa Casa, a prefeitura de Cuiabá e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se comprometeram a repassar, ainda este semana, R$ 7 milhões (R$ 3,5 milhões de cada) para o pagamento dos salários dos servidores.
