Deputado diz relatório da CPI das PCHs está pronto para ser votado
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que atuou como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), afirmou que o relatório final foi concluído em abril. A partir disso, o documento se tornou apto à apreciação em plenário. No entanto, isso dependeria de ação da mesa diretora.
A criação da comissão foi solicitada em março de 2011 pelo requerimento nº 53 e oficializada pelo ato nº 04/11 da mesa diretora, publicado no Diário Oficial do dia 16 do mesmo mês. A princípio, a equipe de trabalho teve 180 dias para investigar os processos de concessão de exploração de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso, feitos na última década pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Diante das inúmeras irregularidades constatadas nesse período e da dificuldade logística da verificação ‘in loco" das dezenas de denúncias apresentadas com relação às Pequenas Centrais Hidrelétricas, a CPI foi prorrogada por mais 180 dias através do ato nº 26/11 publicado em outubro de 2011. "Trabalhamos por quase dois anos, verificando todas as denúncias. Fomos até os pontos mais críticos e constatamos a degradação ambiental causada por alguns empreendimentos. Agora o relatório está completamente apto à aprovação, dependendo apenas no processo legislativo para entrar em pauta", afirmou.
De acordo com Dilmar, o pedido para instalação da CPI foi provocado por denúncias anônimas sobre atos de extrema degradação ambiental e favorecimento de grupos empresariais na concessão de exploração de PCHs e Usinas Hidrelétricas em Mato Grosso. "Enquanto alguns processos tramitavam de mesa em mesa até a licença, cumprindo prazos mínimos, outros, ainda que estivessem com a documentação completa, ficavam esquecidos em caixas de arquivo".
Dal Bosco, que participa da mesa diretora da Assembleia como segundo secretário, afirmou não ter conhecimento sobre a intimação do Ministério Público para votar o relatório final da CPI das Pequenas Centrais Elétricas nos próximos 30 dias.
Ele ressaltou ainda que a CPI encaminhou ao Ministério Público Estadual a cópia de todos os processos analisados durante a investigação. Os volumes referem-se à liberação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para implantação de hidrelétricas e PCHs concedidos pela Sema.
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