Deputado denuncia desvio de função do MT Integrado e secretário terá que explicar
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) requereu, durante instalação da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte, a presença do secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio de Oliveira, na Assembleia Legislativa. Ele deverá explicar o uso de recursos do MT Integrado e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na pavimentação e drenagem das rodovias estaduais que integram o Programa de Exploração de Rodovia (PER).
De acordo com Dal Bosco, o secretário adjunto de Transportes, José Márcio Guedes, têm ressaltado durante as audiências públicas do PER, a fim de colher subsídios para aprimoramento dos respectivos processos licitatórios, que o governo usará os recursos do MT Integrado e do Fethab para pavimentar os 1.220 quilômetros de rodovias que serão entregues a iniciativa privada. O deputado acompanhou as discussão no município de Vera, onde questionou o desvio de finalidade por parte do Executivo.
“Aprovamos o endividamento do Estado em R$ 1,5 bilhão com objetivo único e exclusivo, como prevê o caput da Lei 9763/2012 que criou o MT Integrado, de serem aplicados na interligação de 32 municípios de diferentes regiões de Mato Grosso que não possuem nenhum acesso pavimentado. Tirar recursos do MT Integrado é ilegal, imoral e o pior, significa que algumas cidades continuaram na poeira, certamente municípios longe da base governamental”.
Quanto ao uso do Fethab, Dilmar acusou que trata-se de um fraude, já que a quase totalidade dos valores arrecadados pelo fundo nos anos de 2012 e 2013 foram revertidos para as obras da Copa do Mundo. “Na reta final de seu mandato o governo resolve gastar algo em torno de R$ 500 milhões com a privatização de rodovias?”, questionou Dilmar, lembrando que as obras de drenagem e pavimentação são imprescindíveis para a realização dos processos licitatórios.
A polêmica foi retomada durante, hoje, sessão matutina, quando o deputado José Riva (PSD) questionou a falta de divulgação das audiências públicas. Segundo o social democrata, na reunião que aconteceu em Juína apenas oito pessoas compareceram. “Essas audiências deveriam ter início na Assembleia Legislativa que é a caixa de ressonância desse Estado, para depois serem levadas para o interior, assim nós deputados daríamos a divulgação necessária para as reuniões. No entanto, parece-me que esta não é a intenção do Executivo Estadual”, disse Riva.
O Programa de Exploração Rodoviária prevê concessão das rodovias MT-100 e 320 nos municípios de Alto Araguaia, Alto Taquari, Alta Floresta e Colíder. São 305 quilômetros de estradas pelas regiões Norte e Sudeste de Mato Grosso. O trecho previsto para ser destinado à iniciativa privada na MT-100 tem o ponto inicial na BR-634, em Alto Araguaia e termina no município de Alto Taquari. Na MT-320 são 210 km entre Nova Santa Helena e Alta Floresta. O trecho passa pelos municípios de Colíder, Nova Canaã do Norte e Carlinda.
O programa prevê ainda a concessão da rodovia MT-325 até o entroncamento da MT-220 com a MT-170 nas cidades de Juína e Juara; MT-338 com 178 km de extensão entre as cidades de Porto dos Gaúchos e Itanhangá; MT-220 do entroncamento da BR-163 até a MT-328 que compreende o município de Tabaporã; MT- 225 entre Feliz Natal e Vera; MT-140 com 35 km.
