Deputado defende que MP recorra da decisão que anulou criação do Parque Cristalino 2 no Nortão
O deputado Ludio Cabral (PT) defendeu que o Ministério Público recorra da decisão judicial que anulou o decreto estadual 2.628/2001, do governo de Mato Grosso, que criou o Parque Cristalino 2, no Nortão, formado por duas áreas contíguas, chamadas de Cristalino I, com 66.900 mil hectares, e Cristalino II, com 118 mil hectares. As áreas foram criadas em 2000 e 2001, respectivamente, e protegem uma grande diversidade de espécies da Amazônia brasileira.
A ação, que pede a nulidade da criação do parque, foi movida pela empresa privada e o Tribunal de Justiça acatou pedido, recentemente, anulando a criação do parque. Lucio também defende que a PGE (Procuradoria Geraldo Estado) ingresse junto para fortalecer a ação. “Vamos convocar uma nova reunião para o próximo dia 17 de junho, às 9 horas, na Assembleia Legislativa, para que a PGE nos apresente o recurso que vai pedir a nulidade da decisão do Tribunal de Justiça”, disse o parlamentar. Ontem, o assunto foi abordado em audiência, na Assembleia. Ele enfatizou que há expectativa de que a adesão da Advocacia-Geral da União busque a anulação da decisão.
“Além disso, é preciso cobrar da Sema que não fique inerte. Em 2023, quando veio a primeira decisão a favor da empresa, mais de 10 mil hectares foram queimados; há mais de 60 pedidos de garimpos na região. A Sema precisa instituir uma força-tarefa para proteger o Parque Cristalino II”, disse Cabral.
O procurador-geral de Mato Grosso, Francisco de Assis Lopes, manifestou, na audiência, que “na leitura da área jurídica do Estado de Mato Grosso, estamos acompanhando o processo desde o seu ajuizamento. Mas foram vários desdobramentos que aconteceram no processo. Na primeira decisão, a sentença foi muito bem fundamentada, mas agora o recurso não é a melhor estratégia. Nesse caso, o recurso não teria efeito suspensivo. Isso poderia gerar, na região, uma situação desconfortável para todos. Por isso, a Procuradoria está estudando a melhor estratégia técnica para resolver o problema”, disse Lopes.
De acordo com Lopes, o último acordo foi mais enfático e incisivo para a nulidade do decreto. “O Estado de Mato Grosso não recusará ouvir o MPE. O governador já o ouviu. Vamos chegar a uma solução para a preservação do parque. Não tenho problema nenhum sobre isso”, disse Lopes. “Nesse momento, não se pode afirmar que a convalidação do Decreto do Parque do Cristalino II é a melhor alternativa. Há uma diferença entre Ato Nulo e Ato Anulável. O nulo não se convalida pela decisão judicial. Por isso precisamos ver o que é melhor, editar um novo decreto, resolver a área do parque, ou insistir naquilo que, em tese, é um erro”, explicou o procurador.
