Deputado de MT quer mudar lei autorizando destruir maquinários usados em crimes ambientais
Máquinas e equipamentos apreendidos pelo Ibama e demais órgãos de fiscalização ambiental e destruídos imediatamente podem e devem ser usados pelo Poder Público em obras e ações. A proposta é do deputado federal Nelson Barbudo (PSL), autor do projeto de lei que pretende regulamentar os procedimentos a serem adotados nestas ações e estabelecendo que a destruição ou o perda de tratores e demais máquinas apreendidos usadas em desmates ilegais e outros atos ilícitos só ocorra 30 dias após as operações. Atualmente, fiscais ateiam fogo quando flagram tratores, caminhões e outros sendo usados em crimes ambientais.
Neste prazo proposto por Barbudo deve tramitar um processo administrativo para comprovar o uso do maquinário na infração penal e, se isso for confirmado, que se abra a possibilidade de órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos manifestar interesse nos bens. “O que ocorre hoje, infelizmente, é a destruição completa deste maquinário sem que haja qualquer direito de defesa. Em muitos casos, são pessoas de boa fé, contratadas pelos ocupantes destas áreas e que usam este material para prestar serviços e garantir a sobrevivência de suas famílias”, defende o deputado.
Barbudo acrescenta que não há, na proposta, intenção de mitigar o trabalho de fiscalização, mas assegurar o uso racional dos materiais e o respeito das garantias previstas na Constituição. “No Ibama, por exemplo, há uma resolução que assegura a doação do material apreendido, mas o que temos visto é a destruição imediata dos veículos”. “Vemos, de um lado, máquinas serem destruídas sem nenhuma chance de defesa de seus proprietários e, do outro, prefeituras sofrendo para ter equipamentos capazes de garantir a manutenção das suas estradas. Com este projeto, tenho certeza que isso pode mudar” finalizou Barbudo reiterando o benefício da aprovação do projeto de lei.
