Deputado de MT envolvido no mensalão tem 5 dias para apresentar recurso
A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP) tem cinco dias de prazo para apresentação dos embargos de declaração. A medida possibilita o questionamento de omissões ou contradições nas decisões da Corte. Este tipo de recurso pode ser apresentado pelos 25 réus condenados no caso do "mensalão".
A medida jurídica é possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar, na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, que traz os votos de todos os ministros sobre o tema.
De acordo com reportagem do Estadão, o STF já julgou os primeiros embargos declaratórios, o que levou a pequenas mudanças no cálculo das penas. Logo depois de analisar os primeiros recursos, os ministros aceitaram a existência dos infringentes, com isso, 12 dos 25 condenados poderão ter penas reavaliadas, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e os deputados José Genoíno e João Paulo Cunha, ambos do PT.
Os 13 restantes, incluindo o parlamentar mato-grossense, não podem mais mudar suas sentenças. Têm apenas direito a pedir mais esclarecimentos aos ministros. Ou seja, podem entrar com uma segunda leva de embargos declaratórios.
"Na quarta-feira, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, nestes casos, o tribunal poderá determinar as prisões se esses segundos recursos forem rejeitados. "É tradição do tribunal", disse o presidente, explicando que a corte executa as penas quando os condenados têm analisados seus segundos recursos. Na terça-feira, Barbosa havia dito que pretende julgar os declaratórios ainda neste mês", destaca outro trecho da reportagem.
