Deputado critica omissão do Congresso na expulsão de não índios de área em MT
A atuação do Congresso Nacional foi criticada pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) apotando omissão na discussão de temas importantes, como a legislação eleitoral e tributária, planejamento público e a questão indígena. Diante da ordem judicial para a retirada de não índios da terra indígena Marãiwatséde, na gleba Suiá Missú, no nordeste de Mato Grosso, o presidente lembrou que muitos índios já manifestaram o interesse de ficar na área oferecida pelo governo do Estado. “Mesmo com esse posicionamento, existe a insistência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que está ultrapassando as suas atribuições. Mas, analisando o contexto, o erro é do Congresso Nacional, que não elabora uma legislação mais clara e consistente, permanecendo inerte das discussões importantes para o país”, afirmou Riva.
Na avaliação do deputado, o Congresso Nacional permite que todas as questões relevantes sejam levadas para o universo jurídico. “O grande problema do Brasil é que o Congresso Nacional está abrindo mão da discussão de temas importantes. Enquanto a legislação resolveria muitas questões, estão deixando as decisões serem judicializadas”.
O presidente da Assembleia Legislativa cita como exemplo, a falta de posicionamento na questão indígena. Também no aspecto eleitoral, onde a Justiça Eleitoral precisa criar resoluções, a falta de um planejamento público, além de uma reforma política e tributária. “O Congresso Nacional está inerte. A única matéria que enfrentou e mal, foi o Código Florestal. Ainda bem que tiveram coragem de tomar decisões sobre o assunto nos últimos tempos. A reforma política e tributária, por exemplo, ficam apenas no discurso”, afirmou.
