Deputado critica decreto que suspende prazos de processos na Sema
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) fez duras críticas a portaria nº 165, publicada ontem no Diário Oficial, no qual o secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, suspende os prazos de todos os processos administrativos que tramitam na secretaria durante o período que perdurar a greve. De acordo com o parlamentar, o ato é autoritário e vai prejudicar a economia em mais de 40 municípios mato-grossenses, cuja arrecadação depende do extrativismo florestal.
“Em Mato Grosso existem 1,2 mil indústrias madeireiras, gerando cerca de 160 mil empregos, entre diretos e indiretos. A falta da expedição do plano de manejo reflete na economia de todo nortão. Os postos de gasolina deixam de vender, as oficinas e borracharias ficam prejudicadas, supermercados vazios, além da arrecadação municipal, que despenca”, avaliou.
O diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem),
Álvaro Leire, esclareceu que o período de safra da madeira, intensifica-se nos meses de julho e agosto, devido a seca climática. A falta de emissão do projeto de manejo vai resultar no desabastecimento das indústrias madeireiras em Mato Grosso.
“O plano de manejo é a garantia do desmate legalizado. Estamos no auge da safra e impedidos de trabalhar, por conta da greve geral no Estado, inclusive na Sema. A expectativa do setor é que Silval tenha firmeza, e resolva esta situação o mais breve possível”, declarou Leite, ressaltando que o governador é oriundo da região norte e conhece os problemas econômicos que a medida pode causar.
De acordo com a portaria nº 165, os 30% de funcionários efetivos remanescentes e todos os comissionados da Sema terão suas atividades voltadas ao serviço de protocolo, limitando a análise destes à situações de urgência e emergência. O atendimento ao público também será restrito aos casos emergenciais e/ou de natureza acautelatória previstos em lei ou previamente justificados.
