Deputado cobra transparência em repasses de verbas para entidades em MT
Os repasses de recursos públicos para as entidades privadas – sem fins lucrativos – e aos municípios deverão ser publicados por meio do Portal da Transparência – via internet – pelo Governo do Estado. A iniciativa é do deputado e líder do PSD na Assembleia Legislativa, Walter Rabello.
De acordo com o parlamentar, a liberação dos recursos financeiros será registrada pelo sistema de gestão de contas de convênios e repasses públicos. Pela proposta, o Portal de Transparência será implantado pelo Estado, caso o projeto de lei 710/2011 seja aprovado, em 90 dias.
"Essa é uma das formas de o cidadão ter pleno acesso às informações. Ele saberá se os mandatários – da administração pública direta e indireta – estão administrando corretamente os recursos públicos", observou Rabello.
O parlamentar ressalta que o Portal da Transparência permitirá o armazenamento, a importação e a exportação de dados às pessoas e às entidades civis interessadas em acompanharem a correta aplicação do dinheiro público. Além disso, o de possuir mecanismos que possibilitem a integridade da informação registrada e exportada.
