Deputado aciona controladoria da União e pede que DNIT assuma manutenção da BR-163
O deputado federal José Medeiros (Podemos) solicitou intervenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que faça a manutenção da rodovia até a conclusão do novo processo de concessão e depois a União busque meios legais para fazer com que a concessionária Rota Oeste faça o ressarcimento aos cofres públicos.
“Com tráfego intenso, a BR-163 precisa de manutenção. Não podemos colocar a vida de milhares de pessoas em risco deixando a estrada cheia de buracos e em péssimas condições de trafegabilidade. O descaso da concessionária é revoltante! A situação só não está pior por causa da intervenção do DNIT em alguns trechos”, afirma o parlamentar.
A empresa ingressou com pedido de devolução do trecho à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final do ano passado, mas continua cobrando o pedágio sem dar manutenção na estrada.
Outra medida tomada pelo deputado federal foi solicitar ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, providências para impedir a continuidade dos abusos cometidos pela concessionária Rota Oeste, uma vez que a empresa apresenta um imoral enriquecimento sem a devida contraprestação e mantendo a cobrança do pedágio da BR-163.
“Já conversei com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e com a diretoria da ANTT. Questões jurídicos e contratuais impedem o Governo Federal de agir de forma mais célere, mas podemos cobrar do Ministério Público e acionar o Poder Judiciário para suspender o pedágio e tirar essa empresa, que é herança do governo do PT”, ressalta Medeiros, que é vice-líder do governo Bolsonaro.
Recentemente, Medeiros solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que aciona a justiça para suspender a cobrança do pedágio da BR-163 de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul.
