Deputada quer anular projeto da reeleição na Assembleia Legislativa
A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) pediu a nulidade a PEC 02/2012, que modifica a Constituição de Mato Grosso e tornar possível a reeleição dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa. De acordo com ela, a emenda, publicada no Diário Oficial no dia 22 de agosto, não deve prosperar, pois é inconstitucional, e apresenta vicio de iniciativa.
“Este documento é assinado por lideranças partidárias. Estas, não têm legitimidade para propor emenda constitucional. Na PEC deveria constar a assinatura do autor e coautores, nominalmente, que propõe a emenda. Isso não está claro e lideranças partidárias descritas aleatoriamente não representam um terço desta casa de leis”, defendeu.
“Não sou contra a reeleição, de qualquer maneira não concordo com a forma como isso se procedeu”, criticou.
