Deputada pede vistas e tramitação da PEC do teto dos gastos reinicia na próxima semana
Com o intuito de garantir o custeio da atenção básica à saúde nos municípios e os repasses aos hospitais filantrópicos, a comissão especial que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos na Assembleia Legislativa decidiu, hoje, apresentar uma emenda que prevê que o governo do estado pague com o superávit da arrecadação a dívida com a atenção básica à saúde aos municípios e também realize os repasses aos hospitais filantrópicos.
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) informa que a comissão tem trabalhado em conjunto para minimizar os impactos do PEC nas áreas finalísticas e pediu vista ao projeto durante a reunião da comissão. Com isso as categorias e o bloco independente ganham mais uma semana de análise e debate dos itens. A comissão especial também suprimiu na semana passada o artigo que condicionava o pagamento da RGA à arrecadação estadual.
Com o pedido de vista, o PEC só volta a tramitar nas comissões na próxima terça-feira (7). As emendas apresentadas pela comissão especial e alterações propostas ainda precisam ser votadas em plenário.
