Deputada aciona jurídico após rejeição ao pedido de investigação contra Silval
A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) acionou sua assessoria jurídica para avaliar a reprovação da Assembleia Legislativa pelo pedido de investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador Silval Barbosa (PMDB). "Hoje sabemos que há entendimento da OAB nacional que atesta, segundo a Constituição Federal, que a competência para processar e julgar o governador é exclusivamente do STJ, não podendo ficar sujeita a aprovação das Assembleias Legislativas. Já há sete ADINs neste sentido na Procuradoria Geral da República", disse a parlamentar, por meio da assessoria.
Além de Luciane, os deputados estaduais Ademir Brunetto (PT), Percival Muniz (PPS), Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal Bosco (DEM) votaram pela autorização ao STJ. No entanto, eles foram vencidos pela maioria. Onze parlamentares estaduais foram contra
Conforme Só Notícias já informou, Silval é acusado de suposta fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, supressão de documento, peculato e ordenação de despesas não autorizadas, na época em que ainda era deputado estadual. Além dele, há outros investigados como o próprio presidente da Assembleia, José Riva (PSD). Devido a isso, o processo foi desmembrado com Silval sendo investigado pelo STJ e Riva pelo Tribunal de Justiça.
