Depois de aprovar reforma política, senadores esperam votação do texto na Câmara
Concluída a votação no Senado do Projeto de Lei 75/2015, que trata da reforma política, a expectativa entre os parlamentares agora é com a votação da matéria na Câmara dos Deputados. O texto será revisado pelos deputados, que poderão aprovar integralmente as mudanças feitas pelos senadores ou rejeitá-las, mas não poderão inserir novos itens no projeto.
Os senadores aprovaram um substitutivo que muda profundamente o texto original enviado pela Câmara e agora não sabem se esse projeto será mantido. “O Senado votou com a expectativa de que a Câmara possa acolher [as modificações no texto], mas não temos nenhuma garantia de que isso vá acontecer. Isso faz com que o processo se reinicie na Câmara”, disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Lídice afirmou que a reforma feita pelo Senado representa um “avanço”, embora não seja a reforma política ideal. "Mas o ótimo é inimigo do bom. Se nós não conseguimos fazer o ótimo, não podemos deixar de fazer o bom”, disse a senadora.
Uma das mudanças mais relevantes no texto aprovado pelo Senado é a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O projeto aprovado pelos deputados permitia esse tipo de financiamento, porém limitado ao teto de R$ 20 milhões.
Agripino Maia (DEM-RN) disse que a emenda dos senadores foi um retrocesso, porque permite apenas a doação feita por pessoas físicas. “O financiamento privado aos partidos era um avanço." Segundo Agripino, que faz campanhas desde 1982, antes havia o financiamento exclusivo para pessoas físicas, e o que se tinha era "uma facilitação" do caixa 2. "Em 1993, passou a ser permitido o financiamento empresarial, e isso foi um avanço”, afirmou o senador, que lamentou a mudança.
Agripino disse acreditar que a Câmara retome o texto original quando apreciar a matéria. “O que vai acontecer é que, como nesse caso a Casa revisora é Câmara, os deputados devem colocar o ponto de vista da Câmara no texto.”
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que defende a proibição do financiamento empresarial de campanhas, não fará mais diferença se a Câmara retomar a permissão para esse tipo de doação. Já foi uma “vitória” a posição contrária do Senado, e isso deverá influenciar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome a votação da ação que trata de financiamento eleitoral, disse Lindbergh. O julgamento desse tema no STF foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas seis ministros já tinham votado pela inconstitucionalidade da doação de empresas a partidos políticos e candidatos. “O maior efeito dessa votação é destravar o julgamento no STF sobre a questão. O financiamento empresarial de campanha é inconstitucional”, afirmou o senador.
Também foram aprovadas pelos senadores medidas que visam a encurtar o tempo das campanhas eleitorais e seus custos, que preveem fim da exigência de domicílio eleitoral e das coligações partidárias, e a que torna obrigatória a impressão dos votos para que o eleitor possa conferir e permitir a recontagem posterior, em caso de dúvida.
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), essa foi uma das mudanças mais importantes. “A Justiça Eleitoral existe para preservar a vontade do eleitor. E, com isso, estamos atualizando o programa da urna eletrônica, garantindo a essa urna uma segurança ainda maior para que a vontade do eleitor seja respeitada e se proteja o sistema de fraudes, que são possíveis. Não há nenhum sistema invulnerável”, afirmou Cunha Lima.
A expectativa é que o projeto de lei da reforma política seja votado na Câmara ainda neste mês, para que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições municipais do ano que vem.
