Denúncia contra Secretaria de Estado de Saúde é julgada improcedente
Após analisarem os documentos do processo, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram improcedente a denúncia a respeito de possíveis falhas em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde. A decisão ocorreu na sessão plenária, ontem.
A equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) indicaram a suspensão da denúncia pela ausência de comprovações de falhas, pois não foram apontadas irregularidades que afetariam a competitividade, a legalidade, e a economicidade dos procedimentos.
De acordo com o relator do processo, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima que acolheu o parecer do MP de Contas votou pela revogação da medida cautelar acolhida no acórdão nº 01/2011, cabendo à administração dar prosseguimento às licitações.
