Delegacia especializada em crimes contra a fauna pode ser criada em MT
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fauna. O objetivo é investigar as denúncias de maus tratos e abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Consta na proposta, do deputado Hermínio J. Barreto (PR), atender a demanda da sociedade e das organizações não governamentais (ONGs) de proteção aos animais. “Indefesos, os animais necessitam de meios eficazes que os protejam. Assim, o projeto é para coibir abusos e crimes cometidos contra os animais”.
Segundo o parlamentar, a delegacia poderá atuar em vários casos de violência contra os animais, tais como de abandonos, espancamentos, mutilações, envenenamentos, acorrentamento, transporte indevido e até mesmo criminoso, manter os animais com fome e/ou sede, negar assistência veterinária ao animal que esteja doente ou ferido, obrigá-lo a trabalhos excessivos ou superiores a sua força, exposições a shows ou situações que causem pânico ou estresse, brigas em rinhas ou festas ruidosas como a farra do boi. “Com isso vai disponibilizar canais para denúncia à população, tornando-se importante ator na luta em defesa dos animais, atuando na divulgação, conscientização, orientação e efetiva proteção”, explica.
Vale lembrar que a investigação desse tipo de crime é feita pelas delegacias regionais. A criação da Delegacia Especializada trará agilidade nas apurações, o que permitirá salvar mais vidas e retirar os animais de situações degradantes ou insalubres mais rapidamente. “Vai possibilitar a punição daqueles que incorrem no delito contra a fauna, permitindo maior controle estatal sobre a situação dos animais em Mato Grosso, minimizando a quantidade de tráfico e abandono”, destacou.
