Déficit faz TCE emitir parecer contrário às contas de prefeitura
Devido a déficit orçamentário e financeiro apresentado nas contas anuais de Governo da Prefeitura de Nova Lacerda, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão do dia 20/10, emitiu Parecer Prévio Contrário à aprovação do balanço de 2008.
Essa irregularidade, considerada gravíssima, motivou recomendações ao Poder Legislativo de Nova Lacerda para que determine ao atual prefeito que observe as exigências legais para não ter registros contábeis inconsistentes, bem como evite um déficit orçamentário e obedeça às normas para abertura de créditos adicionais.
Os auditores da relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, analisando as contas, apontaram para a existência de déficit no valor de R$ 193 mil em 2008, isso levando em conta que a receita arrecadada foi de R$ 13,3 milhões e a despesa realizada somou R$ 13,5 milhões.
Por outro lado, os técnicos também detectaram que a Poder Executivo de Nova Lacerda cumpriu com os mandamentos legais aplicando 27,11% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino e 18,05% em ações e serviços públicos de saúde. Os limites mínimos para esses casos são 25% e 15%, respectivamente. Os gastos com pessoal, de 44,29%, também não ultrapassaram o percentual máximo de 54% previsto em lei.
