Defesa pede prisão domiciliar para desembargador em Mato Grosso
A defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, impetrou na Vara de Execuções Penais, pedido de prisão domiciliar dele, preso desde 9 de abril, com a justificativa de instalações inadequadas no Centro de Custódia da Capital (CCC) para abrigar presos com nível superior. No documento, os advogados, José Ricardo Costa Marques Corbelino, Daniel Gustavo Pita Rodrigues e Ana Carolina Vianna Stábile, ainda solicitam que o desembargador possa ser transferido para um quartel militar, no caso, Corpo de Bombeiros.
O pedido de soltura ou de transferência foi embasado em prerrogativas exclusivas para magistrados. Alguns pontos são, "ser acolhido em prisão especial, ou sala de Estado Maior por ordem e à disposição do Tribunal de Justiça ou do órgão especial competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final".
O mandado de prisão foi expedido pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ autorizou a prisão do desembargador, mediante a condenação dele a 6 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e à perda do cargo, em novembro de 2015.
Ele é o primeiro preso em Mato Grosso por força dessa decisão e também o primeiro magistrado a cumprir pena por "venda de sentença". Desde 2010 o está afastado do TJMT, mas continua recebendo os salários. A defesa já recorreu ao STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, espera a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE).
Operação Asafe- A venda de sentença ocorreu, de acordo com o processo, quando o desembargador ocupou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
A corrupção no judiciário do Estado foi alvo de investigações da Polícia Federal, originando a Operação Asafe, deflagrada em 2010.
O desembargador Evandro Stábile foi condenado após interceptações telefônicas apontar que o magistrado estaria cobrado propina no valor de R$ 100 mil para manter um prefeito no cargo.
