Defesa ingressará recurso em Brasília para Murilo reassumir
O advogado do prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), Paulo Taques, afirmou que irá à Brasília para recorrer da decisão do judiciário mato-grossense que manteve o afastamento do republicano. Conforme Só Notícias já informou, o juiz substituto do Tribunal de Justiça, Antônio Horácio da Silva Neto, negou o pedido de liminar no qual Murilo tentava retornar ao cargo.
Para Taques, à rádio CBN Cuiabá, a justiça do Estado não entendeu como prejudicial o afastamento do prefeito sem a ocorrência da ampla defesa. O advogado explicou que o prefeito não é contrário as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar sua administração. No entanto, ele critica a forma como o direto de defesa do gestor não foi concedido.
A primeira derrota do prefeito aconteceu no dia 4, quando o juiz Luis da Costa negou pedido de liminar para que ele reassumisse o cargo. Ao analisar os argumentos da defesa do prefeito, o magistrado considerou que a câmara “a Câmara Municipal, pode sim, em caráter temporário, o prefeito e o vice prefeito”.
A segunda derrota aconteceu no dia 11. O juiz convocado do Tribunal de Justiça, Gilberto Giraldelli. Na decisão, o magistrado argumentou que a alegação sustentada, com base no Decreto-Lei, não estabelece expressamente a possibilidade do afastamento temporário do cargo de prefeito como medida acautelatória para as investigações. “Considerando que existe expressa previsão na Constituição Estadual, assim como a sua estrita sintonia com a Constituição Federal, não prospera a alegação de que o Decreto Legislativo 2/2011 violou o Princípio da Legalidade e do Devido Processo Legal e, muito menos, que há agressão ao texto da nossa Carta Magna”, asseverou o relator.
Devido a isto, o município é comandado pelo presidente da câmara, João Madureira (PSC).
