Defesa do ex-presidente da Assembleia questiona nova denúncia do Gaeco
A defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou, por meio de nota, estranhar a rapidez com que o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia com base na operação Ventríloquo. “É surpreendente o fato de essa denúncia ter sido oferecida apenas poucos dias após a decisão do Tribunal de Justiça, ainda desconhecida pela defesa, que determinou a remessa do inquérito dessa operação à primeira instância. Essa rapidez demonstra que o tratamento dado a José Riva é diferente dos demais, que sequer foram denunciados, apesar de fazerem parte da mesma investigação”.
A defesa alega ainda que entre o final de 2013 e o final de 2014, José Riva não se encontrava no exercício de qualquer cargo de gestão da Assembleia Legislativa. “Essa frágil tentativa de responsabilizá-lo criminalmente é claramente desprovida de fundamentação idônea”.
A nota aponta ainda que “é necessário destacar que, além de os supostos pagamentos terem sido autorizados e efetuados por terceiros, sem qualquer participação de José Riva, não existem sequer indícios de que os valores tenham sido destinados a qualquer sociedade empresária ou entidade ligada ao ex-Deputado, tampouco a qualquer um de seus antigos aliados políticos, com exceção de temerária e suspeita colaboração premiada na qual o Ministério Público se alicerça para realizar as indevidas ilações. Por fim, a defesa informa que aguarda a citação de Jose Riva para demonstrar a total improcedência das acusações e a insubsistência de mais uma reprovável delação premiada seletiva”.
Conforme Só Notícias já informou, a denúncia foi protocolada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ontem à tarde, pelos crimes de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de capitais. Também foram denunciados pelos mesmos crimes Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e Júlio Cesar Domingues. Em um trecho da denúncia, os promotores apontam que "outros portadores de foro por prerrogativa de função" estariam envolvidos no desvio. São alguns deputados estaduais da legislatura passada que estão sendo investigados. O Gaeco não cita quem são e explica que "pelo fato de possuírem foro por prerrogativa de função as investigações estão em andamento perante o Tribunal de Justiça, que acolheu pedido do Ministério Público de desmembramento do feito que concerne aos ora denunciados".
De acordo com a denúncia, “no período compreendido entre 2013 e 2014 os investigados juntamente com parlamentares estaduais constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado. Consta ainda na denúncia, que no mesmo período os investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração penal cometendo o crime de lavagem de capitais. Segundo investigação do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento (como está até o momento), o advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da Assembleia e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o procurador-geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à Assembleia e que deu origem ao processo administrativo 45/2013.
Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros. “Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fabio Mielli Camargo a este grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex-presidente, o então procurador-geral e secretário-geral, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de “surrupiar” dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense”, diz trecho da denúncia.
