Defesa de Emanuel ingressa com recurso no STF pedindo revisão da decisão do ministro Luiz Fux
A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux. De acordo com André Stumpf Jacob, advogado do peemedebista e autor dos embargos de declaração, a decisão do magistrado foi além dos pedidos feitos, uma vez que na petição julgada por ele não havia nenhuma solicitação de rescisão dos acordos de colaboração firmados junto à Procuradoria-Geral da República do ex-governador Silval Barbosa e de seu chefe de gabinete, Sílvio Cezar Corrêa Araújo.
Conforme Stumpf, a negativa da anulação da delação sem que houvesse algum pedido neste sentido se configura em um chamado erro material que deve ser revisto. O advogado pontua que o despacho de Fux, proferido no último dia 22 de novembro, ocorreu porque ele foi induzido a erro de forma “intencional” por conta da manifestação apresentada no processo pela própria PGR. “Não pode a decisão contemplar pedido não solicitado pelo Embargante”, diz trecho do pedido.
A defesa reiterou que os pedidos feitos a Fux se limitaram à separação da investigação em relação ao prefeito de Cuiabá dos demais investigados, que o áudio de uma conversa entre Sílvio e o ex-secretário Alan Zanatta fosse periciado e que os delatores, o ex-secretário e a pessoa responsável por instalar a câmera no gabinete de Sílvio, equipamento usado para gravar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro, fossem ouvidos.
O pedido de perícia em relação ao áudio da conversa mantida por Sílvio e o ex-secretário é necessário, uma vez que o diálogo pode conter indícios de que houve algum tipo de omissão em relação a crimes praticados pelos colaboradores no momento da negociação do acordo de delação. A defesa de Sílvio já se manifestou a este respeito, negando o fato.
Pinheiro foi citado na delação do ex-governador como sendo um dos beneficiários de um “mensalinho” pago a deputados estaduais da legislatura passada. Ele aparece em imagens gravadas a mando de Sílvio recebendo dinheiro vivo e colocando os pacotes de cédulas nos bolsos de sua calça e de seu paletó. Pinheiro nega que o dinheiro recebido seja propina.
