Defensor-geral de MT recorre para ter foro privilegiado
O defensor público-geral, André Luiz Prieto, pediu à Justiça suspensão de todos os inquéritos civis e procedimentos nos quais é investigado por improbidade administrativa no Ministério Público Estadual (MPE). Afastado do cargo, ele alega que deveria ter foro privilegiado na esfera cível assim como já tem na área penal. O assunto vem sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode suspender ou anular quase 700 processos contra agentes públicos em Mato Grosso.
Prieto pediu suspensão através de ação cautelar inominada protocolada no último dia 10 e que aguarda julgamento na 21ª Vara Cível de Cuiabá. O pedido foi apresentado depois do MPE propor 3 ações civis por ato de improbidade e 1 ação penal, além de 2 recursos na tentativa de afastar liminarmente e bloquear bens do defensor-geral. Ele quer ser processado por procuradores e não promotores a partir do Tribunal de Justiça (TJ-MT).
André Prieto fundamenta a ação no debate reaquecido nos últimos dias a partir de uma decisão liminar (provisória) obtida pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e que suspendeu investigação que ele responde em primeira instância diante do escândalo da Casa da Moeda. "Restaram exaustivamente demonstradas as ilegalidades da condução dos procedimentos por autoridades que não possuem atribuição legal para isso, segundo jurisprudências recentes dos tribunais superiores", afirma o defensor.
A ação cautelar foi proposta com objetivo de suspender 10 procedimentos e inquéritos que tramitam sob responsabilidade dos promotores de Justiça Célio Fúrio, Roberto Turin e Mauro Zaque. Denúncias do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) já levantaram indícios de superfaturamento e pagamento de serviços não prestados no fretamento de aeronaves, pagamento de combustível e contratação irregular de um buffet para festa em comemoração do Dia do Defensor em 2011.
O foro privilegiado para agentes públicos vem causando polêmica. A suspensão ou anulação dos processos dependerá do estágio em que cada ação se encontra. O MPE propôs 376 ações civis por improbidade em 2011 e 350 em 2010. A maioria ainda tramita e pode ser afetada pela decisão dos ministros do Supremo.
Afastado – Prieto foi afastado na sexta-feira (18) por 120 dias. Ele já recorreu ao TJ com um mandado de segurança na tentativa de suspender a decisão. Alega que a medida não é necessária. A Defensoria vem sendo comandada por Hércules Gahyva.
