Decreto sustando parcelamento da dívida deve ir para 2ª votação hoje na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve decidir ainda hoje se derruba o decreto do governo do Estado que permite o parcelamento da dívida chamada de “restos a pagar” em até 11 vezes. Ontem os deputados aprovaram, em primeira votação, o decreto legislativo para suspender os efeitos da regulamentação estadual e hoje à tarde, quando serão realizadas outras duas sessões, a proposta deverá voltar à pauta para outras duas votações.
A deputada Janaína Riva (MDB), que lidera a oposição, reclamou da dificuldade para conseguir o quórum para a votação e denunciou que o governo pretende favorecer empresas com o pagamento prioritário de dívidas.
“Nós estamos aqui há bastante tempo esperando dar quórum para as votações e eu sei que tem colegas que não estão aqui para não assinar e não votar essa revogação que precisa ser feita urgentemente. Existem inclusive denúncias de direcionamento daqueles que devem receber ou não, então é dever da Assembleia votar isso urgente”, disse ontem a deputada.
Estima-se que os “restos a pagar” sejam de R$ 500 milhões e, segundo o governo do Estado, os credores que aceitarem participar do programa de parcelamento terão prioridade no recebimento. A crítica dos deputados é que o decreto que cria o programa não dá clareza sobre o processo de ingresso e nem quem pode e como deve receber.
