Decreto alterando verba indenizatória de deputados para R$ 65 mil é publicado
Está oficializado o reajuste da verba indenizatória dos deputados estaduais. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial, que circulou hoje, o decreto legislativo que prevê o reajuste do benefício de R$ 35 mil para R$ 65 mil mensais.
Conforme a assessoria do presidente da Casa, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o texto foi aprovado em plenário sessão da última quinta-feira (16). Um dia antes, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) chegou a pedir vista da proposta, mas a devolveu antes do prazo de cinco dias que tinha para apreciá-la.
O decreto determina que, a partir de agora, fica vedado o pagamento aos deputados das verbas referentes a auxílio moradia, auxílio transporte, inclusive o aeroviário, e a verba de gabinete. Expressa ainda que os R$ 65 mil são destinados a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções parlamentares.
As regras para o recebimento da verba indenizatória já haviam sido publicadas, na semana passada, pela Assembleia. A nova resolução extinguiu a necessidade de os deputados prestarem contas à Mesa Diretora sobre os gastos com a atividade parlamentar antes de, então, receberem o benefício.
Segundo o primeiro vice-presidente, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), a medida visa evitar que os deputados fiquem sem receber a verba indenizatória devido a dificuldades em prestar contas. Estes esclarecimentos, ainda de acordo com ele, passarão a ser feitos diretamente ao Tribunal de Contas e Ministério Público por cada um dos parlamentares.
Informações de bastidores dão conta de que, apesar de o decreto prever a extinção dos auxílios moradia, transporte e da verba de gabinete, outros recursos “extras” ainda seriam mantidos. Guilherme Maluf e Eduardo Botelho negam.
