Decisão do Tribunal de Justiça obriga prefeito e vice em Colíder demitirem parentes
O prefeito de Colíder, Celso Banazeski e o vice Edson Salgueiro devem demitir os parentes que estão empregados na prefeitura. A decisão é do Tribunal de Justiça. “Se existe lei municipal que veda o nepotismo, deve ser mantida a exoneração de servidores que possuem vínculos de parentesco com o prefeito ou vice-prefeito”, decidiu a terceira câmara cível, por unanimidade, negando recurso impetrado pela prefeitura. 5 parentes devem ser demitidos.
“Embora o agravante afirme que não existe vedação legal sobre a matéria em questão, a Lei Municipal nº. 489/95, de autoria do atual prefeito de Colíder, quando ainda era vereador, impede a contratação de parentes do prefeito, vereadores e servidores lotados no primeiro escalão, até o terceiro grau”, ressaltou o relator do recurso, desembargador Evandro Stábile.
Conforme o magistrado relator, a decisão proferida em Primeira Instância merece ser mantida, “por estar evitando maiores prejuízos ao erário municipal, bem como por estar zelando pela moralidade administrativa”.
