Decisão do TCE suspende atendimento com ambulâncias e guinchos em rodovias estaduais no Nortão
A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que, em razão de uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) os serviços de atendimento prestados pela concessionária que administra as MTs 160/220/242/338, na região de Juara (300 km de Sinop), serão suspensos a partir desta terça-feira.
A interrupção ocorre em razão de uma decisão liminar proferida pelo Tribunal, determinando a suspensão do contrato de concessão na região. Entre os serviços que deixarão de ser oferecidos em razão desta decisão estão a cobertura da rodovia por três ambulâncias de resgate e o serviço de guincho.
Desde a implantação da concessão, 2.144 intervenções operacionais de emergência foram realizadas na rodovia, incluindo 212 de socorro médico por ambulância e 463 remoções de veículos por guinchos, mesmo sem a cobrança de tarifas de pedágio, o que poderia ocorrer apenas a partir de dezembro. Além da interrupção dos serviços, 251 postos de trabalho serão encerrados em razão da decisão do Tribunal de Contas. Desde o início das operações na região de Juara, mais de R$ 50 milhões foram investidos em melhorias pela Concessionária Vale do Arinos.
A concessionária informou que recorreu junto ao Tribunal de Justiça pela retomada do contrato e da prestação dos serviços, chegando a obter ganho da causa. No entanto, o TCE recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça para que a sua liminar voltasse a valer, sendo atendido. A Sinfra também aguarda, desde maio, que o TCE julgue o mérito da decisão liminar.
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