Decisão do STJ suspende ações no escândalo dos maquinários em MT
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as ações que tramitam na Justiça Federal e Estadual relacionadas a compra de maquinários por parte do governo do Estado, em 2010, e distribuídos para as prefeituras. O caso ficou conhecido como “escândalo dos maquinários”. A decisão é do ministro Napoleão Nunes, que deu provimento a recurso protocolado por uma das empresas que vendeu os equipamentos.
As ações estavam nas mãos do juiz Julier Sebastião da Silva, na área federal, e do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, na esfera estadual. A defesa da empresa aponta que há “conflito positivo de competências”. Ao MidiaNews, o advogado da empresa, Valber Melo, explicou que o processo deve tramitar apenas no âmbito estadual, pois, segundo ele, não há interesse da União no fato.
Conforme Só Notícias já informou, o governo do Estado, na época sob administração de Blairo Maggi (PR) adquiriu cerca de 700 máquinas, entre retroescavadeiras e caminhões. Os equipamentos seriam destinados à recuperação de estradas no interior do Estado. O dinheiro para a compra veio de um empréstimo junto ao Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No entanto, um levantamento feito pela própria Auditoria Geral do Estado (AGE) apontava superfaturamento de R$ 44 milhões na compra. Devido a isso, o ex-secretários de Estado, Vilceu Marchetti (extinta Sinfra), e Geraldo De Vitto (Administração) e as empresas que venderam o maquinário chegaram a ter os bem bloqueados algumas vezes. Todos respondem a este procedimento na justiça.
