Decisão do STF mantém presidente da Câmara de Cuiabá no cargo
A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar que a vaga do titular seja ocupada pelo suplente da coligação, para cargos proporcionais do Poder Legislativo, como Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O vereador Júlio Pinheiro (PTB), presidente da Câmara de Cuiabá, comemorou a decisão do STF e crê que se fez justiça. Ele crê que a Corte Suprema fez justiça e anunciou que irá abordar o tema, com maior profundidade, a partir das 9 horas desta quinta-feira (28), durante a sessão ordinária matutina.
“Não se pode mudar as regras com o jogo em andamento. Isso é ilegal, imoral e até mesmo desumano”, argumenta ele. Pinheiro assumiu a cadeira de vereador em agosto de 2010, em substituição ao ex-vereador Ivan Evangelista (PPS), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos.
No início deste mês, em decisão liminar, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, ao negou pedido de liminar para o segundo suplente de vereador Claudemir Persona (PPS) e ao Diretório Estadual do PPS, que reivindicavam a cadeira de Ivan Evangelista, hoje ocupada por Júlio Pinheiro.
Em setembro, Júlio Pinheiro se elegeu presidente da Câmara Municipal, com respaldo da maioria dos parlamentares. A nova Mesa Diretora, com Pinheiro à frente, tomou posse em 1º de janeiro deste ano.
