Decisão do STF autoriza em definitivo as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em definitivo as obras de implantação do ônibus rápido em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi publicada hoje e confirma a medida liminar provisória que o magistrado havia concedido anteriormente.
Na ação, o magistrado decidiu que o Tribunal de Contas da União não possui competência para atuar no processo que envolve a implantação do BRT e, portanto, cassou a decisão do TCU que havia suspendido as obras.
“Não há impedimentos ao TCU para que faça recomendações aos seus jurisdicionados, tais como às dirigidas ao ministério do Desenvolvimento Regional. No entanto, falece competência a Corte de Contas da União para analisar e julgar os procedimentos administrativos e contratações de obras e serviços inerentes ao VLT/BRT cuiabano”, diz trecho da decisão.
Na ação, movida pelo Tribunal de Contas do Estado, é relatado que a prefeitura de Cuiabá tentou impedir a implantação do BRT por meio de duas ações, sendo uma no Tribunal de Contas da União e a outra no TCE, informou a assessoria
O processo no TCE foi rejeitado e as obras devidamente autorizadas. Já o Tribunal de Contas da União acatou a representação e havia suspendido a continuidade das obras. O TCE argumentou que a decisão do TCU era nula, pois o órgão só poderia intervir em obras que contassem com recursos federais, o que não era o caso. Além disso, de acordo com o TCE, só cabe ao TCU analisar estritamente as questões contratuais de financiamento dos Estados com entes federais, “sem possibilidade de adentrar no mérito da aplicação dos recursos”.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli deu razão aos argumentos apresentados pelo TCE. “Atualmente inexiste a utilização de verbas federais empregadas no empreendimento, em razão da rescisão do contrato referente a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos para a Copa do Mundo de 2014, ainda no ano de 2017. Ademais, é fato que houve a quitação antecipada do contrato de financiamento (recursos do FGTS e do BNDES) firmado pelo Estado do Mato Grosso com a Caixa Econômica Federal”, destacou.
As obras da implantação do BRT já iniciaram. Está prevista a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. O investimento é de R$ 468 milhões.
