Cuiabá: vereadores devem pedir valor retroativo da verba indenizatória
Além do aumento do valor da verba indenizatória, que saltou de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil, os vereadores de Cuiabá querem receber a quantia retroativa a janeiro de 2017. A pretensão consta no recurso ajuizado pela Câmara em face da decisão da desembargadora Marilsen Andrade Addario, vice-presidente do Tribunal de Justiça, que em agosto, autorizou adequação do valor da verba de R$ 9 mil para R$ 15 mil. No recurso, embora não tenha recebido pedido formal anteriormente, a magistrada deixa claro que é possível buscar judicialmente o pagamento dos recursos retroativos.
“O pleito de pagamentos retroativos deve ser formulado em momento e forma oportunos, após decisão definitiva de mérito, a ser prolatada pelo órgão judicial competente, in casu, o Superior Tribunal de Justiça”, diz trecho da decisão.
Ainda no embargo, a câmara aponta “obscuridade” na decisão de agosto de 2017 e pede clareza à desembargadora quanto ao valor da verba. Em resposta, ela diz que determinou a “adequação imediata do valor da atual verba indenizatória R$ 9 mil ao limite máximo, de idêntica proporção, do subsídio do cargo de vereador, à época em que referida verba foi instituída”.
Nos bastidores, comenta-se que o objetivo dos parlamentares é, aos poucos, voltar ao valor de R$ 25 mil de verba indenizatória, questionado em ação civil movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), ainda na gestão do ex-vereador João Emanuel.
Neste ano, o orçamento da Câmara está previsto em R$ 51,8 milhões, sendo que pelo menos R$ 10,5 milhões serão utilizados para custear os salários e as verbas indenizatórias dos 25 parlamentares. Isso corresponde a 20,3% do total do orçamento da casa de leis.
Cada vereador recebe salário de R$ 15 mil e, desde dezembro, a verba indenizatória teve um acréscimo de R$ 3,9 mil, saltando R$ 18,9 mil. Nessa época, os vereadores também aprovaram o décimo terceiro salário.
O aumento do valor da verba indenizatória para os chefes de gabinete também contribui para o custo da câmara. A quantia saiu de R$ 4,2 mil para R$ 7 mil. Isso significa, ao longo do ano, um gasto de R$ 2,1 milhões.
Quando o recesso parlamentar for encerrado em fevereiro, e as atividades legislativas retomam o ritmo normal, a câmara deverá intensificar a recontratação dos servidores comissionados, exonerados em outubro do ano passado em virtude da alegada falta de recursos e da defasagem do duodécimo. A estimativa é de que sejam contratadas 400 pessoas.
