Cuiabá: vereador diz que pagamento de verba indenizatória com aumento foi antecipado
Os 19 vereadores receberam a verba indenizatória, com reajuste de 87%, mesmo antes da publicação da lei que regulamentou o aumento para R$ 15 mil. A denúncia foi feita pelo vereador de oposição Lúdio Cabral (PT), alegando que o antigo valor de R$ 8 mil é suficiente para custear a atividade parlamentar. O salário de cada vereador (sem descontos) é de R$ 9,2 mil. Lúdio argumenta que a última verba indenizatória foi depositada no dia 31 de outubro, mas a publicação da lei que permitiu o aumento só ocorreu no dia 4 de novembro. “É a partir da publicação que a regra ganha validade no mundo jurídico”.
O presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), nega qualquer irregularidade e diz que o prefeito Chico Galindo sancionou a lei no dia 25. “Se a publicação demorou para ocorrer na Gazeta Municipal, a culpa não é nossa. Por isso, estou tranquilo”.
Júlio ironizou ainda o petista dizendo que ele deveria ressarcir o dinheiro a mais depositado na conta de Lúdio. Já o parlamentar de oposição garante não ter usado a verba e promete devolver a partir da decisão judicial com a qual espera anular o reajuste.
Cada vereador tem direito também a R$ 17 mil para contratação de assessores, sem concurso público.
