Cuiabá: vereador cobra de prefeito explicações sobre "monopólio" em transporte
O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu ao prefeito Chico Galindo explicações da dispensa de licitação para contratação de uma empresa de rransport que presta serviços à Agência de Saneamento desde 2007. O petista também questiona a renovação do contrato com a empresa por tempo superior ao permitido pela legislação.
Desde o início do contrato, a empresa tem praticamente o monopólio de locação de veículos para a Sanecap, de acordo com Lúdio. "Há uma série de regras, previstas em Lei, para justificar a contratação de uma empresa sem licitação para prestar serviço público. Em casos muitos específicos, como emergência em situação calamitosa, ou características singulares de determinada empresa, a dispensa é permitida. Mas além de não haver justificativa aparente para a contratação dessa empresa, o prazo de renovação de contrato também foi descumprido, e isso é ilegal", afirma o vereador.
A prefeitura deve determinar à Sanecap que encaminhe ao vereador, no prazo máximo de 15 dias, a partir do recebimento da solicitação, a cópia integral do processo de contratação da referida empresa, bem como dos elementos que instruem tal processo: termo de contrato, objeto detalhado do contrato, projetos, planilha de custos e especificação dos veículos locados.
Segundo o vereador, empresa foi contratada, ainda na gestão Wilson Santos, para alugar cerca de 35 veículos por R$ 1,950 milhão
