Cuiabá: TCE encaminhará informações sobre obras da Copa à Assembleia Legislativa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai produzir e encaminhar à Assembleia Legislativa um memorial com informações de todos os procedimentos de julgamento, auditoria e acompanhamento realizados sobre as obras da Copa do Mundo. O memorial reunirá os relatórios de acompanhamento, atas de reuniões, resultados de auditorias e as decisões de alguns processos, porquanto a maioria ainda não foi julgada por falta de conclusão dos contratos e serviços, conforme disciplina a legislação. A proposta de memorial foi apresentada pelo conselheiro Antonio Joaquim e acatada à unanimidade pelos demais pares, na primeira sessão plenária ordinária do ano, realizada hoje.
Segundo o conselheiro, além de contribuir nas eventuais decisões que os deputados da nova legislatura devem tomar sobre o assunto, o documento será uma oportunidade para resgatar a memória da atuação do TCE-MT desde 2009, que avançou além dos limites de auditoria e julgamento. “Foram produzidos 11 relatórios extraordinários, nos aspectos de execução, pagamento e projeção de conclusão, com intuito de esclarecer a sociedade e aos órgãos públicos sobre a situação das obras”. Lembrou ainda que na perspectiva de ajustar um calendário de entrega das obras, o TCE tentou, sem sucesso, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o governo, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e a Agência Metropolitana.
O conselheiro Antonio Joaquim observou que ao demonstrar o atraso das obras desde o primeiro relatório, em dezembro de 2012, o TCE-MT foi mal interpretado e alvo de diversas críticas pela imprensa, como se estivesse contrário a Cuiabá ser subsede da Copa do Mundo de 2014. “Nesse relatório, foi apontado que, de 27 obras, somente uma estava no prazo. Depois, nos demais relatórios, o atraso das obras foi reafirmado, a ponto de ser feita recomendação para o Governo aplicar multa às empresas”, disse. “Por isso, fiquei pasmo ao ver no noticiário recente o governo divulgar auditoria constatando atraso nas obras, ou seja, o mesmo que o TCE vinha apontando desde 2012”, registrou. O TCE nunca teve acesso a essa auditoria, presumidamente feita pela empresa contratada pela Secopa para acompanhamento das obras.
